A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta segunda-feira anular para todo o país as 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que vazaram para alunos do colégio Christus antes da prova. A decisão prevista para sair amanhã, foi anunciada na noite desta segunda-feira. O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva decidiu que 13 questões da prova serão anuladas e esta decisão vale para todo o Brasil. O MEC (Ministério da Educação) disse que vai analisar a decisão. Cabe recurso.
As questões anuladas são as seguintes:33, 32, 34, 46, 50, 57, 74 e 87 da prova amarela do 1º dia e questões 113, 141, 154, 173 e 180 da prova amarela do 2º dia. O juiz afirmou que estas questões "foram disponibilizadas para uns candidatos em detrimento de outros, ferindo o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica".
"Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento", justifica o juiz em trecho da decisão. O Ministério da Educação (MEC) considerou a decisão desproporcional e exagerada e disse que vai recorrer nos próximos dias.
O Ministério Público Federal queria a suspensão do exame nacional em todo o país ou a anulação das 13 questões. Já o MEC (Ministério da Educação) queria nova prova apenas para os 639 concluintes do ensino médio do colégio Christus, de Fortaleza.
Os estudantes tiveram acesso antecipado a questões do Enem em um simulado no colégio. Para o colégio, as questões podem ter entrado em um banco de perguntas da própria instituição por sugestão de alunos que fizeram pré-testes, "sem o conhecimento da escola no que diz respeito à origem desses dados".
A presidente do Inep (órgão do MEC responsável pelo Enem), Malvina Tuttman, esteve nesta segunda-feira em Fortaleza para se reunir com o juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva e defender que o exame fosse anulado em todo o país.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, voltou a dizer ontem, em evento político em São Paulo, que "basta aplicar uma nova prova aos alunos que foram, inadvertidamente, beneficiados".
Um inquérito da Polícia Federal foi aberto para esclarecer como as questões do Enem vazaram.
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